Sentença - Guarda - Dia das Mães

COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS

AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxx

S E N T E N Ç A

Nesta Comarca de xxxxxxxxxxxxxx, MG, aos xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx ajuizaram demanda no bojo da qual pediram lhes fosse deferida a guarda da menor xxxxxxxxxxxxxx.

Como causa de pedir, aduziram ser a infante filha de xxxxxxxxxxxxxx, falecida prematuramente aos xxxxxxxxxxxxxx.

Informaram que, desde então, a menor encontra-se sob os seus desvelos e que contam com os predicados necessários à guarda responsável, sendo avós maternos da infante.

Com a petição inicial vieram os documentos de folhas 05-17.

À causa deram o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), requerendo as benesses da Assistência Judiciária Gratuita.

Pela r. decisão de folhas 21, a guarda provisória restou deferida.

Estudo social juntado às folhas 23-24.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em parecer da lavra da ilustre Drª GISELLE LUCIANE DE OLIVEIRA LOPES VIVEIROS DE MELO, às folhas 26-27, opinou pela procedência do pedido.

É o RELATÓRIO do quanto necessário.  Passo a FUNAMENTAR e DECIDIR.

Não há nulidades a serem sanadas.  Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

No mérito, o instituto da guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, inclusive para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável (ECA, art. 33).

Na hipótese vertente, o Estudo Social atestou as excelentes condições de saúde e higiene da criança.  Mais, asseverou a digna Assistente Social que “[...] é perceptível grande empenho e oferecer tanto ao filho xxxxxxxxxxxxxx quanto à neta, xxxxxxxxxxxxxx, condições para estudar – xxxxxxxxxxxxxx, ainda não esteja matriculada em instituição de ensino, recebe os incentivos dos requerentes e de XXXXXXXXX, os quais através de pequenas atividades lhe ensinam, por exemplo, as vogais e os números.  [...]xxxxxxxxxxxxxx, apesar da idade, apresentou-se com excelente desenvoltura, facilidade de interação e boa verbalização.  Demonstrou espontaneidade e alegria ao se expressar sobre o seu cotidiano e sobre o convívio com os requerentes e demais familiares – importante frisar que nas falas dela se reconhece como filha dos requerentes e irmã de xxxxxxxxxxxxxx, apesar de fazer menção à Fernanda.”

Apenas um pequenino registro.  Este magistrado não é de expressar seus sentimentos pessoais em qualquer ato jurisdicional que pratica.  Contudo, em  sendo hoje dia das mães, 11.MAI.2014, dirijo-me a você, pequenina xxxxxxxxxxxxxx, tocada tão cedo pela morte daquela que seria para sempre sua mãezinha:  aproveite a sorte que a vida lhe trouxe em contrapartida, aproveite esses avós simples, de formação humilde, mas trabalhadores e dedicados, e que Deus lhe proporcione um futuro feliz e cheio de alegrias.

E ao ler a sua história na frieza destes autos, lembrei-me do poema do mineiro inesquecível Carlos Drummond de Andrade, da vizinha cidade de Itabira, que dedico a você e à sua família:

"Por que Deus permite

que as mães vão-se embora?

Mãe não tem limite,

é tempo sem hora,

luz que não apaga

quando sopra o vento

e chuva desaba,

veludo escondido

na pele enrugada,

água pura, ar puro,

puro pensamento.

Morrer acontece

com o que é breve e passa

sem deixar vestígio.

Mãe, na sua graça,

é eternidade.

Por que Deus se lembra

— mistério profundo —

de tirá-la um dia?

Fosse eu Rei do Mundo,

baixava uma lei:

Mãe não morre nunca,

mãe ficará sempre

junto de seu filho

e ele, velho embora,

será pequenino

feito grão de milho.

E, permitindo-me excepcionalmente este desabafo, porque sou homem antes de magistrado, mais não digo, apenas que a concessão da guarda definitiva é medida de rigor, pois que atende o melhor interesse da menor.

Nessa ordem de considerações, extingo o feito com resolução do mérito (CPC, artigo 269, inciso I) e julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, conceder a guarda de xxxxxxxxxxxxxx a xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx.

Para tanto, determino que seja lavrado o competente Termo de Guarda Definitiva.

Concedo aos demandantes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Custas:  nihil (ECA, artigo 141, §2º).

P. R. I.

Mariana, 11 de maio de 2014, Dia das Mães.

PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES

Juiz de Direito