LEITURA SUGERIDA (Lançamentos)
O CONTROLE DE CONSTITUCIONLIDADE NO DIREITO BRASILEIRO - Autor : Luís Roberto Barroso - Editora : Saraiva
Direito Administrativo Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos Públicos - Autor: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - Editora : Verbatim
Código de Defesa do Consumidor INTERPRETADO - Autor : VidaL Serrano Nunes Júnior e YoLanda ALves Pinto Serrano de Matos - Editora : Verbatim
CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA - ARTIGO POR ARTIGO, PARÁGRAFO POR PARÁGRAFO - 2ª EDIÇÃO – 2011 - COSTA MACHADO, ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ
JURISPRUDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE "GUARDA DE TRUNFOS" - POSSIBILIDADE
- Apenas os documentos indispensáveis à ação devem ser necessariamente juntados com a petição inicial ou com a resposta; os demais podem ser acostados a qualquer tempo, até mesmo em grau de recurso, desde que não haja suspeita de ocultação proposital e seja dada vista à parte contrária. (Agravo de Instrumento n° 1.0647.05.051824-8/001 - Comarca de São Sebastião do Paraíso - Agravante: Sebastião Galbieri Varaldo e outros - Agravados: Sebastião Iria Nogueira, Antônia Peterson da Silva, Tânia Aparecida Pereira, Geraldino Cunha Santos e outro - Relator: Des. Fábio Maia Viani)
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